Goa – O princípio e o fim do Estado Português da Índia
“Dois olhos são demais. Só à noite por vezes julgamos conhecer caminho. Talvez estejamos à noite a refazer o trecho de caminho que, debaixo deste sol estrangeiro, a custo conquistámos.
Pode ser.”
Rainer Maria Rilke
Foram descobertas moedas romanas na Venezuela. Viquingues da Noruega e Islândia viajaram para a América do Norte. Os irmãos Vivaldi perderam-se no Cabo Não, nas águas de Marrocos. Juncos japoneses e chineses alcançaram a costa americana. Polinésios do Havai colonizaram a Nova Zelândia. Marco Polo relatou as maravilhas da Ásia por onde viajou na Idade Média. Estas foram aventuras sem uma continuidade estruturada. Pelo contrário Goa, sede do Estado Português da Índia, conjuntamente com o restante resultado da Expansão Ibérica simbolizam o estabelecimento de uma ligação marítima regular e duradoura a nível global, entre os quatro continentes.
Luís Filipe Tomaz, um dos investigadores que se têm dedicado ao estudo da presença portuguesa na Ásia, define o Estado Português da Índia, não como um espaço geograficamente bem definido, mas como um conjunto de territórios estabelecidos, bens, pessoas e interesses administrativos geridos ou tutelados pela coroa portuguesa no Oceano Índico e mares adjacentes e nos territórios ribeirinhos, do Cabo da Boa Esperança ao Japão.
Segundo imagem deste autor, “D. Francisco de Almeida é ainda um Vice-Rei flutuante, governador de um estado sem território, com o convés da sua nau como capital”! O primeiro governador do Estado da Índia, nomeado em março de 1505, sete anos depois da chegada de Vasco da Gama a Calecute, só em Outubro se estabelece em Cochim.
Em 1510, o Almirante Afonso de Albuquerque foi uma espécie de libertador dos hindus de Goa, que caiu no poder muçulmano, em 1470. Goa estava isolada pela cadeia montanhosa dos Gates Ocidentais e por numerosos rios, sendo por isso facilmente defensável. As terras baixas eram muito ricas na cultura do arroz, o que lhe dava certa autonomia económica. Assim, Goa foi eleita como centro do governo e o local de residência do vice-rei do Estado da Índia.
A coroa delegava a quase totalidade dos seus poderes no Vice-rei, mas este estado comportava-se ora como entidade soberana ora como empresa comercial e o Estado da Índia era essencialmente uma rede. Contrariamente aos outros impérios, que representavam a estrutura política de determinados territórios, aquele estado era um sistema de comunicação entre diversos espaços. Cada espaço era em si mesmo uma rede, um sistema de relações entre partes que assegurava a unidade do conjunto.
Nos primeiros tempos, contrariamente ao que sucedeu no Brasil, no Estado Português da Índia procurava-se um mínimo de territorialidade e a maximização do âmbito geográfico abarcado nas trocas comerciais, facilitado pela supremacia dos meios técnicos, como a ciência náutica, a artilharia e a arquitetura militar e uma sólida centralização do poder.
No entanto, como nos desenvolve Alexandra Curvelo – investigadora do Centro de História de Além-Mar, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa – se o objetivo a alcançar era tutelar o comércio marítimo, este requeria o monopólio sobre o fluxo dos principais produtos e domínio das vias de navegação com estabelecimento através de conquista ou fundação de entrepostos costeiros.
O estabelecimento de uma rede, tal como sucedeu com as rotas caravaneiras do Islão, supôs a difusão da língua portuguesa e sua cultura. Este fenómeno é acentuado a partir do governo de Afonso de Albuquerque que intensifica a presença portuguesa em extensão e profundidade, multiplicando as posições em terra e incentivando uma política de casamentos mistos. Os “casados” eram os portugueses que desposavam nativas e se estabeleciam definitivamente no Estado da Índia. Na Índia propriamente dita esta mestiçagem não aconteceu com tanta intensidade devido às vivências endogâmicas inerentes ao regime das castas. Durante a Contra-Reforma tentou-se contrariar essa tendência, quase “lusitanizando as castas” em Goa, mas os métodos utilizados estão enquadrados em práticas deste período, como por exemplo o estabelecimento da Inquisição. Concluindo, a territorialidade aconteceu de facto, mesmo que ao início do processo existisse em função de uma rede.
Não cabe nestas Notas Soltas fazer o desenvolvimento da história deste território. O contexto que viu nascer Goa, como sede do Estado Português da Índia, era substancialmente diferente daquele que restou no derradeiro fim do mesmo.
A 19 de Dezembro de 1961, às 14h, uma comissão composta pelo Patriarca das Índias Orientais, D. José Vieira Alvarez, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas do Estado da Índia, Tenente-coronel Marques Andrade e um capitão intérprete, apresentou ao Comando das Forças Indianas um pedido de tréguas. Havia 34 horas que a União Indiana levava a cabo uma operação militar para ocupar o que restava da territorialidade do Estado Português da Índia, Goa Damão e Diu. Naquela noite, a decisão de capitular foi do Governador-geral do Estado Português da Índia, General Manuel António Vassalo e Silva. Sobre os seus ombros recaiu a responsabilidade de rendição das forças portuguesas que dispunham apenas de 800 homens dispersos e sem meios de comunicação adequados. Para o Governador-geral, a continuação da resistência seria prolongá-la mais duas horas no máximo. Estas eram insuficientes para alterar o rumo dos acontecimentos e esse tempo teria um elevado custo humano. Nas suas palavras “era meu dever subtrair a sacrifícios inúteis, sem significado patriótico, pois a pátria exige o aproveitamento condigno de todos os seus filhos.”
Bernardo Futscher Pereira, Embaixador e Mestre em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Universidade de Columbia, defende que a ocupação ou libertação de Goa, Damão e Diu tinha uma maior repercussão emocional em Portugal devido à importância histórica da presença portuguesa na Índia. Goa, para além de sede do Estado Português da Índia foi também sede do Padroado Português do Oriente. Em 1544 a Igreja concede à Diocese de Goa o privilégio de nomear prelados nos vastos territórios da Índia, Extremo Oriente e África. Só em 1928, o Estado português renunciou a grande parte desses privilégios, aceitando circunscrever o Padroado, para além dos territórios sob soberania portuguesa, a algumas dioceses na Índia, as quais também cedeu em 1950.
Na verdade, no rescaldo da Independência da União Indiana, em 1947, Gandhi e Nehru tinham considerado que a integração de Goa na «mãe pátria», como afirmavam os movimentos independentistas da União Indiana, não era prioridade face aos problemas internos a desbravar. Já em 1950, o governo Indiano pede formalmente a abertura das negociações sobre o futuro da colónia, fazendo-se questão em explorar a via negocial e a não-violência com Portugal. Face à posição do governo português, a Índia acaba por encerrar a sua delegação em Lisboa em 1953.
Segundo Carlos Morais, um grupo encabeçado pelos advogados Gopala Apá Camotim e Panduronga Mulgãocar, que embora defendendo a autonomia dos territórios de Goa, Damão e Diu, não evidenciava o desejo da sua integração na União Indiana, ainda preparou, em 1960, um Projeto de Estatuto de Autonomia Administrativa e Financeira do Estado da Índia, cujas bases assentavam no respeito e reconhecimento da bandeira, da língua e da civilização e cultura portuguesas. Segundo tal projeto, o Estado da Índia teria um Governador-Geral, delegado da nação Portuguesa, ficando a cargo deste a defesa e as telecomunicações. O projeto foi rejeitado.
Como afirma este protagonista da queda da Índia Portuguesa: “os acontecimentos desencadeados nos nossos territórios da Índia fizeram despertar o povo português do sono letárgico em que mergulhara há já longos anos, obrigando-o a tomar consciência dos múltiplos problemas que se prendiam ao Ultramar e que, num agravamento inevitável, culminaram com a descolonização das nossas possessões espalhadas pelo mundo inteiro.”
Toda a história colonial é narrada segundo várias perspetivas e está hoje ainda em estudo e em debate.
Mónica Brito, Serviço de Públicos e Desenvolvimento Cultural