Misericórdia até na morte: a Santa Casa e o património cemiterial

A intervenção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa abrange responsabilidades tão variadas como a saúde, a ação social, o jogo ou a cultura, herdadas ao longo de mais de meio milénio de História e norteadas por um mesmo fio condutor: o bem comum. Entre elas, o notável trabalho que a Instituição desenvolve em prol da salvaguarda do seu património cemiterial é porventura a menos conhecida. Trata-se de uma intervenção de um indubitável cariz histórico, encontrando paralelos noutras Misericórdias, como a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que possui uma secção privativa no Cemitério do Prado do Repouso, em linha com uma das 7 Obras de Misericórdia Corporais, “enterrar os mortos”.

Com efeito, a Misericórdia de Lisboa é atualmente responsável pela preservação de cerca de 1300 sepulcros espalhados por todo o país – ilhas incluídas – concentrados de uma forma esmagadora na cidade de Lisboa, em particular nos cemitérios do Alto de São João e dos Prazeres. Numa altura em que a atenção para as questões do património cemiterial é cada vez maior, importa divulgar este conjunto. Entre os túmulos ao cuidado da Santa Casa, sobressaem obras-primas da arquitetura cemiterial portuguesa, como o Mausoléu dos Benfeitores da Misericórdia de Lisboa, traçado por Adães Bermudes na primeira década do século XX, ou as últimas moradas de importantes figuras da nossa cultura, tais como Columbano Bordalo Pinheiro, Leite de Vasconcelos, Branca Edmée Marques e António Anastácio Gonçalves, entre outros.

Com o advento da arquitetura cemiterial – na sequência da criação dos cemitérios civis, decretada pelo governo da Monarquia Constitucional em 1835 – a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passou a aceitar a doação de túmulos. Os beneméritos contemplavam a Instituição com doações testamentárias e, em contrapartida, exigiam a manutenção do bom estado das suas moradas de descanso eterno, a ser assegurada com o devido cuidado e respeito. Diz uma deliberação de Mesa de 1920, que aceitou a doação de um sepulcro, que a Santa Casa deveria “provêr à conservação e reparação do seu jazigo (…), mantendo-o em irrepreensivel estado de aceio”.

Significa isto que o conjunto de jazigos à guarda da Santa Casa se materializou como resultado direto de uma das principais fontes de manutenção da Instituição, depois dos Jogos Sociais do Estado: as doações, heranças e legados.

Como é sabido, entre finais do século XIX e inícios do XX Portugal atravessou uma crise social e política de contornos bastante atribulados, marcada pela ditadura de João Franco, pelo ultimato inglês, pelo regicídio, pela queda da monarquia e subsequente implantação da república – com a enorme instabilidade política que daí adveio, sendo avassaladora a frequência com que os governos republicanos caíam – seguindo-se a participação portuguesa na 1.ª Guerra Mundial e a instauração da ditadura militar, em 1928 – e tudo isto com uma crise económica em plano de fundo.

Apesar de não ser uma consequência óbvia, na realidade este contexto complexo gerou um aumento significativo das doações, na forma de dinheiro, imóveis, rendas e obrigações, cuja entrega era fomentada pela precariedade da situação económica, pela instabilidade e incerteza políticas, assim como pela volubilidade do Estado e das decisões que tomava. Quem tinha recursos económicos acima da média poderia, assim, empregar os seus pertences no apoio aos desamparados pela situação do país, assegurando simultaneamente que os mesmos não teriam um destino desastroso alheio às suas vontades, ditado pela força de alguma decisão política justificada pela gravidade da conjuntura. A Misericórdia garantiria, pois, a correta aplicação dos bens a favor dos mais necessitados.

Muitos doadores terão visto aqui uma oportunidade para assegurar o bom estado dos seus túmulos, ao invés de incorrerem no risco de degradação, provocada pelo passar dos tempos, pela dispersão das responsabilidades de preservação devido a sucessivas partilhas hereditárias e, em última análise, pelo eventual esquecimento ou incapacidade económica dos herdeiros para manter o bom estado dos mausoléus, certificando-se, também, que o encargo da manutenção não se tornaria um fardo para os seus descendentes.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela sua antiguidade e credibilidade, trazia (e continua a trazer) resposta a esta necessidade, garantindo a manutenção dos túmulos dos beneméritos, ad aeternum. A documentação coeva comprova, com efeito, que as doações neste período eram frequentes, tendo ou não a contrapartida da preservação de jazigos. Sabemos que há cerca de um século, em 1912, a Santa Casa tinha a seu cargo 36 jazigos, nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de São João.

Dentro de um sistema de doação e preservação que se vai paulatinamente constituindo, a norma era – e ainda é – a entrega de um jazigo em conjunto com uma contrapartida que assegure as despesas de encargo. Ao longo da primeira metade do século XX as entregas de jazigos à Santa Casa cresceram consideravelmente, levando a um aumento significativo do conjunto. No tempo do Provedor Dr. José da Silva Ramos (1926-39) esta doação constituía o mais numeroso tipo de legados, caracterizado por montantes relativamente reduzidos com a contrapartida do encargo da manutenção. Em meados do século XX a maior parte das doações recebidas são também relativas a jazigos, com montantes pouco elevados que visavam essencialmente a conservação dos mesmos, num período em que a entrega de sepulcros à Misericórdia era prática comum.

Atualmente, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, assegura com regularidade ações de limpeza, manutenção e conservação neste conjunto de jazigos, garantindo o bom estado das últimas moradas daqueles que a beneficiaram através das suas doações. Neste campo, é de se sublinhar a operação de restauro do já referido Mausoléu dos Benfeitores, recentemente concluída. Por outro lado, numa época em que a atenção para o património cemiterial é cada vez maior, estando inclusivamente em expansão o conceito de turismo cemiterial (pelo menos até ao aparecimento da Covid-19), a Cultura Santa Casa organiza ações de divulgação deste património, como visitas guiadas e itinerários temáticos, ou ainda, na via digital, a newsletter temática onde se enquadra a presente rubrica.

André Martins da Silva, Serviço de Públicos e Desenvolvimento Cultural