Fundo 2018-07-09T09:45:03+00:00

FUNDO
RECOMEÇAR

FUNDO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA DESTINADO A APOIAR FINANCEIRAMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AS CRIANÇAS E JOVENS RESIDENTES NAS FREGUESIAS ATINGIDAS PELOS INCÊNDIOS DE 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2017.

O QUE É O FUNDO?

O Fundo Recomeçar é constituído pelas receitas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, atribuídos à SCML, vendidos na semana de 16 a 24 de dezembro 2017.

Este Fundo destina-se a apoiar financeiramente, de forma direta ou indireta, as crianças e jovens residentes nos concelhos afetados pelos incêndios de Outubro 2017, beneficiárias de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos.

4.464.812 €
Valor do Fundo "Recomeçar"

QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS?

CRIANÇAS E JOVENS

Que beneficiam de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos e residentes, atualmente ou à data de 15 de outubro, nas freguesias afetadas pelos incêndios.

ENTIDADES INSCRITAS E EFETIVAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM (RNAJ)

Que promovam o desenvolvimento das zonas, e da população, afetadas pelos incêndios de outubro 2017.

ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS

Que visem a recuperação do ambiente, nas zonas afetadas pelos incêndios de outubro 2017.

COMO BENEFICIAR?

CRIANÇAS E JOVENS RESIDENTES NAS FREGUESIAS AFETADAS
Se é Beneficiário de Abono de Família no 1º escalão

1 – Pago pela Segurança Social (Instituto de Segurança Social):

Vai receber uma carta da SS que deverá validar e completar o destacável, e remetê-lo à SCML até 20 de Julho utilizando o envelope junto.

Se eventualmente não for contactado até 6 de Julho e reúne as condições exigidas, preencha o formulário do ponto 2, anexando os documentos exigidos.


2 - Pago por outra entidade, diferente da Segurança Social (ISS):

Se é beneficiário de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos, residente, atualmente ou à data de 15 de outubro, numa das freguesias afetadas pelos incêndios, e não recebeu carta da Segurança Social, deve preencher e enviar este formulário online, juntando os documentos pedidos, até 20 de Julho.



Documentos necessários antes de preencher o formulário:

Se é beneficiário de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos, residente, atualmente ou à data de 15 de outubro, numa das freguesias afetadas pelos incêndios, e não recebeu carta da Segurança Social, deve preencher e enviar este formulário online.

Para submeter a sua candidatura deve anexar os seguintes documentos:

Se é beneficiário de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos, pago pela Segurança Social (Instituto de Segurança Social)

  • Comprovativo de abono no 1º escalão, que obtém na Segurança Social Direta;

  • Comprovativo de residência do titular de abono, atualmente ou à data de 15 de outubro, a solicitar na Junta de Freguesia.

Se é beneficiário de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos, pago por uma entidade diferente da Segurança Social (Instituto de Segurança Social)

  • Declaração da entidade pagadora do abono;

  • Comprovativo de residência do titular de abono, atualmente ou à data de 15 de outubro, a solicitar na Junta de Freguesia.


Preencha o formulário, anexe os comprovativos exigidos e submeta a candidatura via online até dia 20 julho 2018.



FORMULÁRIO



Valor do apoio financeiro
O valor do apoio financeiro do Fundo Recomeçar é de 220,00€ (duzentos e vinte euros), a ser pago por transferência bancária para a conta do recebedor do abono de família.
ENTIDADES INSCRITAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM
Saiba mais aqui
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE
Em breve mais informações.

LOCALIDADES DOS DISTRITOS AFETADOS

Aveiro

Mansores
Chave
Escariz
Fermêdo
S.Miguel do Mato
Tropêço

Esgueira
Freguesia de Eixo e Eirol
Oliveirinha
União de Freguesias de Requeixo, N. Sra. Fátima e Nariz

União de Freguesias de Sobrado e Bairros
União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
São Martinho de Sardoura
Real

Oiã
Palhaça
União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa

Calvão
União de Freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo
Gafanha da Boa Hora
Ouca
União de Freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina
Santo André de Vagos
Soza
União de Freguesias de Vagos e Santo António

Macieira de Cambra
União de Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

Braga

União de Freguesias de Morreira e Trandeiras
Esporões
União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
União de Freguesias de Nogueiró e Tenões
Espinho
União de Freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
União de Freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra
União de Freguesias de Crespos e Pousada
Adaúfe

Bucos
Cabeceiras de Basto

União de Freguesias de Ruivães e Campos
Cantelães
Pinheiro
União de Freguesias de Anjos e Vilar do Chão
Vieira do Minho
Mosteiro
União de Freguesias de Anissó e Soutelo

Castelo Branco

Madeirã
Sobral
Álvaro
Oleiros-Amieira
Cambas
Mosteiro

Freguesias de Pedrógão Pequeno
Troviscal
Sertã
Carvalhal
Várzea dos Cavaleiros
União de Freguesias de Ermida e Figueiredo

Coimbra

Benfeita
Folques
Pomares
Pombeiro da Beira
São Martinho da Cortiça
Celavisa
União de Freguesias de Cepos e Teixeira
Cerdeira e Moura da Serra
Vila Cova de Alva e Anseriz
Côja e Barril de Alva

Tocha
Vilamar
Corticeiro de Cima

Alqueidão
Paião
Bom Sucesso
Quiaios

Vila Nova do Ceira
União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal

Serpins
União de Freguesias de Lousã e Vilarinho
União de Freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio

Mira
Praia de Mira
Seixo de Mira
Carapelhos

Aldeia das Dez
Alvoco
Avô
Bobadela
Ervedal e Vila Franca da Beira
Lagares da Beira
Lagos e Lajeosa
Lourosa
Meruge
Nogueira do Cravo
Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
Penalva de Alva e São Sebastião da Feira
Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira
São Gião
Seixo da Beira
Travanca de Lagos

Cabril
Fajão/Vidual
Pampilhosa da Serra
Pessegueiro
Portela do Fojo/Machio
Unhais-o-Velho

União de Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio do Mondego
União de Freguesias de Friúmes e Paradela
União de Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego

Midões
União Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha
Candosa
S. João da Boavista
União de Freguesias d Azere e Covelo
Tábua
União de Freguesias de Espariz e Sinda
União de Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros
Carapinha

Poiares (Santo André)
S. Miguel de Poiares
Lavegadas

Guarda

Vale de Azares
Linhares
Carrapichana
Mesquitela
União de Freguesias de Cortiço, Vide e Salgueirais

Maceira
Matança
Queiriz
União de Freguesias de Cortiçô e Vila Chã
União de Freguesias de Sobral Pichorro e Fuínhas

Gouveia
União de Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra
Paços da Serra
União de Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó
União de Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos
Vila Nova de Tazem
Cativelos
Arcozelo da Serra
S. Paio
Nespereira
União de Freguesias de Melo e Nabais
Folgosinho
União de Freguesias de Freixo da Serra e Figueiró da Serra
Vila Cortês da Serra

Pousade/Albardo
Rochoso/Monte Margarida
Castanheira
Jarmelo S. Miguel
Jarmelo S. Pedro
Pera do Moço
Codeceiro
Avelãs de Ambom / Rocamondo
Benespera
Ramela
Panoias/Barracão
João Antão
Santa Ana D’Azinha
Vila Fernando
Adão
Pêga

Alto do Palurdo
Lamegal
Pínzio
Manigoto
Lameiras
Agregação das Freguesias Sul de Pinhel
União de Freguesias de Atalaia e Safurdão

Girabolhos
Paranhos da Beira
Pinhanços
Sabugueiro
Sandomil
Santa Comba
Santiago
Sazes da Beira
Travancinha
União de Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
União de Freguesias de Carragosela e Várzea de Meruge
União de Freguesias de Sameice e Santa Eulália
União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho
União de Freguesias de Torroselo e Folhadosa
União de Freguesias de Tourais e Lajes
União de Freguesias de Vide e Cabeça

Aldeia Nova
União de Freguesias de Trancoso (Santa Maria e São Pedro) e Souto Maior
Rio de Mel
União de Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho
Reboleiro
Castanheira

Leiria

União de Freguesias de Pataias e Martingança

Coimbrão
União de Freguesias de Monte Real e Carvide

Marinha Grande
Vieira de Leiria

União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca
Carriço
Meirinhas

Viana do Castelo

São Paio
União de Freguesias de Vila e Roussas
Fiães

União de Freguesias de Anhões e Luzio
Barbeita
Bela
Cambeses
União de Freguesias de Ceivães e Badim
Longos Vales
Merufe
União de Freguesias de Monção e Troviscoso
Portela
União de Freguesias de Sago
Lordelo e Parada
Segude e Trute

Porto

União de Freguesias Sandim, Olival, Lever e Crestuma
Canelas
União de Freguesias Serzedo e Perosinho
União de Freguesias Pedroso e Seixezelo

Vila Real

Boticas e Granja
Sapiãos
Vilar e Viveiro
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega
Alturas do Barroso e Cerdedo

Santa Marinha

Viseu

Beijós
Cabanas de Viriato
Carregal do Sal
Oliveira do Conde
Parada

Mões
Moledo

Cunha Baixa
Espinho
Fornos Maceira Dão
Freixiosa
Quintela de Azurara
União das Freguesias de Moimenta Maceira Dão e Lobelhe do Mato
União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães
União das Freguesias de Tavares

União de Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça
Sobral
Cercosa
Marmeleira

Canas de Senhorim
Lapa do Lobo
Nelas
União de Freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira
Senhorim
Vilar Seco
União de Freguesias de Santar e Moreira

União de Freguesias de Arca e Varzielas
União de Freguesias de Destriz e Reigoso
União de Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães
Pinheiro
S. Vicente de Lafões

União de Freguesias de Felgueiras e Feirão
Paus
Resende
S. Martinho de Mouros

Serrazes
União de Freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões
União de Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Valadares
Manhouce

União de Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro
União de Freguesias de Treixedo e Nagosela
São Joaninho
União de Freguesias de Óvoa e Vimieiro
Pinheiro de Ázere
São João de Areias

União de Freguesias Tondela e Nandufe
União de Freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha
União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa
União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas
União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo
União de Freguesias de Caparrosa e Silvares
Molelos
Dardavaz
Castelões
Campo de Besteiros
Canas de Santa Maria
Lobão da Beira
Tonda
Parada de Gonta
Santiago de Besteiros
Lajeosa do Dão
Ferreirós do Dão
Guardão

União de Freguesias de Boaldeia, Farminhão e Torredeita
Silgueiros

Alcofra
Campia
Fornelo do Monte
Queirã
Ventosa
União de Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas
União de Freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas
União de Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Fundo Recomeçar possui um Conselho de Gestão constituído por três membros:


Um representante da SCML, que assumirá a presidência


Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses


Um representante do Instituto da Segurança Social
Os mandatos dos membros do Conselho de Gestão são exercidos durante o período de vigência do Fundo Recomeçar e não conferem direito a qualquer remuneração, subsídio ou compensação pelo exercício das funções.



Para apoiar o Associativismo Jovem, a SCML estabeleceu uma parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude

RELATÓRIOS

Informação a publicar a partir de Setembro de 2018

PERGUNTAS FREQUENTES

FUNDO

O Fundo Recomeçar é constituído pelas receitas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, atribuídos à SCML, vendidos na semana de 16 a 24 de dezembro 2017.

Este Fundo destina-se a apoiar, de forma direta ou indireta, crianças e jovens residentes nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro 2017.

O valor constituído para o Fundo Recomeçar é de 4.464.812 € (Quatro milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e doze euros).

Consulte a secção deste site “Normas e Funcionamento”

BENEFICIÁRIOS

Os Beneficiários do Fundo Recomeçar são:

CRIANÇAS E JOVENS – que beneficiam de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos e cujo respetivo recebedor, à data dos incêndios, fosse residente nas freguesias afetadas pelos incêndios.

ENTIDADES INSCRITAS E EFETIVAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM (RNAJ) – que promovam o desenvolvimento das zonas, e da população, afetadas pelos incêndios de outubro 2017.

Para mais informações consulte: http://juventude.gov.pt/Associativismo/Fundo-Recomecar-Apoio-Associativismo-Jovem/Paginas/Fundo-Recomecar.aspx

ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS – que visem a recuperação do ambiente, nas zonas afetadas pelos incêndios de outubro 2017.

(Mais informações a publicar neste site, a partir de Agosto de 2018.)

Sim, a atribuição do valor deste Fundo prevê a possibilidade de conjugação com outros pagamentos ou apoios sociais que integrem o rendimento do agregado familiar.

Pode candidatar-se ao número de apoios equivalente ao número de crianças/jovens integrados no seu agregado familiar, desde que cumpridos os requisitos exigidos.

O beneficiário criança ou jovem, desde que reunidas as condições para que lhe seja atribuído o apoio financeiro, pode enviar a sua candidatura até 20 de Julho de 2018.

O prazo limite de envio da candidatura de uma criança ou jovem, é 20 de Julho de 2018.

Consulte este site na secção “Como beneficiar” e envie o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Consulte este site na secção “Como beneficiar” e envie o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Utilize um envelope branco normal e escreva o texto que segue sem ser necessário colocar selo:

Remessa Livre 25013
Loja CTT Praça do Município
1144-960 Lisboa

Deve consultar neste site a secção “Como beneficiar” e enviar o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Consulte neste site a secção “Noticias/Info”, onde esta informação é atualizada de acordo com a evolução de tratamento das candidaturas recebidas.

Se na carta recebida esses espaços estão em branco deve preenche-los, com letra legível, verificando que o NISS do titular, indicado na carta, corresponde ao nome que está a escrever.

Os dados pessoais transmitidos à SCML, com sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa, são tratados, única e exclusivamente, para a atribuição do apoio financeiro, sendo os mesmos conservados pelo período estritamente necessário à referida finalidade (Portaria n.º 6/2017, de 4 de janeiro), podendo ser igualmente transmitidos a entidades do setor bancário, para efeitos de transferência bancária do montante do apoio.

Nos termos da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, apagamento ou limitação, bem como o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados, mediante pedido, presencial ou por escrito, dirigido à SCML, bem como o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O valor do apoio financeiro para cada criança ou jovem que reúna as condições previstas no regulamento do Fundo Recomeçar é de 220€.

O apoio financeiro é pago por transferência bancária para o IBAN do titular/recebedor do abono de família.

A transferência é feita para o IBAN do titular/recebedor do abono de família. Para os beneficiários que recebem a carta da Segurança Social, o IBAN é o que consta no destacável. Para os beneficiários que enviam a candidatura através deste site, devem anexar um documento comprovativo, tal como indicado no processo de preenchimento do formulário.

Preencha o destacável nos campos em aberto, assine e devolva, utilizando o envelope em anexo, e aguarde o recebimento de uma carta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com um vale postal, referente ao apoio financeiro, que pode ser levantado nos CTT.

LOCALIDADES

Consulte neste site a secção “Localidades dos distritos afetados”.

Não, o apoio é atribuído a crianças ou jovens cuja residência seja uma das freguesias afetadas.

Sugerimos o contacto com o Município ou Junta de Freguesia da sua área de residência para exposição do assunto.

OUTROS ESCLARECIMENTOS

Para esclarecimentos específicos, e que eventualmente não constem neste site, sugerimos que envie um email para recomecar@scml.pt.

NOTÍCIAS/INFORMAÇÕES

Data estimada para pagamento do apoio financeiro a beneficiários CRIANÇAS E JOVENS RESIDENTES NAS FREGUESIAS AFETADAS: Setembro 2018