O Fundo Recomeçar é constituído pelas receitas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, atribuídos à SCML, vendidos na semana de 16 a 24 de dezembro 2017.

Este Fundo destina-se a apoiar, de forma direta ou indireta, crianças e jovens residentes nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro 2017.

O valor constituído para o Fundo Recomeçar é de 4.464.812 € (Quatro milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e doze euros).

Consulte a secção deste site “Normas e Funcionamento”

Os Beneficiários do Fundo Recomeçar são:

CRIANÇAS E JOVENS – que beneficiam de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos e cujo respetivo recebedor, à data dos incêndios, fosse residente nas freguesias afetadas pelos incêndios.

ENTIDADES INSCRITAS E EFETIVAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM (RNAJ) – que promovam o desenvolvimento das zonas, e da população, afetadas pelos incêndios de outubro 2017.

Para mais informações consulte: http://juventude.gov.pt/Associativismo/Fundo-Recomecar-Apoio-Associativismo-Jovem/Paginas/Fundo-Recomecar.aspx

ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS – que visem a recuperação do ambiente, nas zonas afetadas pelos incêndios de outubro 2017.

(Mais informações a publicar neste site, a partir de Agosto de 2018.)

Sim, a atribuição do valor deste Fundo prevê a possibilidade de conjugação com outros pagamentos ou apoios sociais que integrem o rendimento do agregado familiar.

Pode candidatar-se ao número de apoios equivalente ao número de crianças/jovens integrados no seu agregado familiar, desde que cumpridos os requisitos exigidos.

O beneficiário criança ou jovem, desde que reunidas as condições para que lhe seja atribuído o apoio financeiro, pode enviar a sua candidatura até 20 de Julho de 2018.

O prazo limite de envio da candidatura de uma criança ou jovem, é 20 de Julho de 2018.

Consulte este site na secção “Como beneficiar” e envie o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Consulte este site na secção “Como beneficiar” e envie o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Sim, pode candidatar-se. Consulte este site na secção “Como beneficiar” e envie o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Consulte este site na secção “Como beneficiar” e envie o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Não, a candidatura deve ser enviada através do site.

Deve enviar um email para recomecar@scml.pt com a maior brevidade possível expondo a situação.

Não, a candidatura só é válida desde que anexada toda a documentação solicitada.

Utilize um envelope branco normal e escreva o texto que segue sem ser necessário colocar selo:

Remessa Livre 25013
Loja CTT Praça do Município
1144-960 Lisboa

Deve consultar neste site a secção “Como beneficiar” e enviar o formulário online, anexando os documentos exigidos.

Consulte neste site a secção “Noticias/Info”, onde esta informação é atualizada de acordo com a evolução de tratamento das candidaturas recebidas.

Se na carta recebida esses espaços estão em branco deve preenche-los, com letra legível, verificando que o NISS do titular, indicado na carta, corresponde ao nome que está a escrever.

Os dados pessoais transmitidos à SCML, com sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa, são tratados, única e exclusivamente, para a atribuição do apoio financeiro, sendo os mesmos conservados pelo período estritamente necessário à referida finalidade (Portaria n.º 6/2017, de 4 de janeiro), podendo ser igualmente transmitidos a entidades do setor bancário, para efeitos de transferência bancária do montante do apoio.

Nos termos da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, apagamento ou limitação, bem como o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados, mediante pedido, presencial ou por escrito, dirigido à SCML, bem como o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O valor do apoio financeiro para cada criança ou jovem que reúna as condições previstas no regulamento do Fundo Recomeçar é de 220€.

O apoio financeiro é pago por transferência bancária para o IBAN do titular/recebedor do abono de família.

A transferência é feita para o IBAN do titular/recebedor do abono de família. Para os beneficiários que recebem a carta da Segurança Social, o IBAN é o que consta no destacável. Para os beneficiários que enviam a candidatura através deste site, devem anexar um documento comprovativo, tal como indicado no processo de preenchimento do formulário.

Preencha o destacável nos campos em aberto, assine e devolva, utilizando o envelope em anexo, e aguarde o recebimento de uma carta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com um vale postal, referente ao apoio financeiro, que pode ser levantado nos CTT.

Consulte neste site a secção “Localidades dos distritos afetados”.

Não, este apoio dirige-se a crianças ou jovens residentes nas freguesias afetadas à data de outubro de 2017.

Não, o apoio é atribuído a crianças ou jovens cuja residência seja uma das freguesias afetadas.

Sugerimos o contacto com o Município ou Junta de Freguesia da sua área de residência para exposição do assunto.

Para esclarecimentos específicos, e que eventualmente não constem neste site, sugerimos que envie um email para recomecar@scml.pt.

Não. Este valor dos 220€ é um valor líquido.