O Fundo Recomeçar é constituído pelas receitas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, atribuídos à SCML, vendidos na semana de 16 a 24 de dezembro 2017.

Este Fundo destina-se a apoiar, de forma direta ou indireta, crianças e jovens residentes nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro 2017.

O valor constituído para o Fundo Recomeçar é de 4.464.812 € (Quatro milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e doze euros).

Consulte a secção deste site “Normas e Funcionamento”.

Os Beneficiários do Fundo Recomeçar são:

CRIANÇAS E JOVENS – que beneficiam de abono de família pelo 1º escalão de rendimentos e cujo respetivo recebedor, à data dos incêndios, fosse residente nas freguesias afetadas pelos incêndios. Candidaturas Encerradas e pagamentos de donativos realizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a cerca de 11.500 crianças/jovens que cumpriam os requisitos impostos pelo Regulamento.
Ver Relatórios de Execução em http://mais.scml.pt/recomecar/#relatorios.
Caso tenha alguma duvida que pretenda esclarecimento contacte para o email recomecar@scml.pt

ENTIDADES INSCRITAS E EFETIVAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM (RNAJ) – que promovam o desenvolvimento das zonas, e da população, afetadas pelos incêndios de outubro 2017.
Candidaturas Encerradas em 30 de setembro de 2018. Nos meses de novembro e dezembro decorre o processo de avaliação das candidaturas e os contactos com as respetivas entidades.
Lista de candidaturas aprovadas será publicada durante o mês de Dezembro.

ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE, nas zonas afetadas pelos incêndios de outubro 2017. Consulte a lista de freguesias afetadas publicada em http://mais.scml.pt/recomecar/#localidades
ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS DURANTE O PERÍODO DE 5 de NOV A 31 DE DEZ.

Autarquias locais; Associações públicas ou privadas, Empresas públicas ou privadas, Fundações, IPSS e afins.

Em qualquer município do país.

Sim, desde que o projeto apresentado se destine à área abrangida pelos incêndios.

Não, não podem, veja acima as entidades que se podem candidatar.

Um projeto NOVO que cumpra os requisitos indicados na Medida 1 ou Medida 2 do Manual do Fundo Recomeçar – Ambiente, e que obrigatoriamente vise a área abrangida pelos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017. Lista de freguesias publicada em http://mais.scml.pt/recomecar/#localidades

O Fundo Recomeçar da SCML tem abertas as candidaturas de 5 de novembro até 31 de dezembro de 2018.

Ficam de imediato excluídas.

As candidaturas devem ser enviadas por: email para recomecar@scml.pt, cumprindo com os requisitos indicados no artigo 10º do Manual, por carta, em envelope dirigido à SCML, de acordo com o artigo 11º do Manual ou presencialmente na sede da SCML, como prevê o artigo 11º do Manual.

NOTA: Importante analisar os prazos e horas limites de envio das candidaturas, indicados nos artigos 8º e 11º respetivamente, do Manual.

Deve em primeiro lugar analisar o Manual do Fundo Recomeçar – Ambiente para que possa esclarecer todos os requisitos dos projetos, datas, formas de envio, e toda a restante informação aí detalhada.

De seguida preencher o Anexo I – Identificação do Participante e o Anexo II – Ficha e Detalhe da Candidatura. Estes anexos devem conter a informação relevante e necessária para a avaliação da candidatura e a respetiva atribuição da pontuação, dada pela análise dos critérios indicados no Anexo III – Grelha de Avaliação.

Preencher os Anexos I e II, imprimir, assinar e carimbar, digitalizar os 2 anexos e enviar para o email recomecar@scml.pt.

Sugere-se que, sempre que possível, sejam anexados documentos, fotos, plantas, croquis, 3 orçamentos de diferentes fornecedores, ou outros, que se julguem relevantes para um maior esclarecimento do objetivo do novo projeto, e que por si próprios possam criar evidências do impacto do ponto de vista ambiental e social, das zonas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017.

Sim, desde que seja feita prova da necessidade de aquisição desses equipamentos, e que os mesmos se destinem ao benefício das zonas afetadas, no sentido de contribuir para a prevenção de riscos de incêndio.

Sim, desde que se destinem a beneficiar as zonas afetadas. Devem sempre ser apresentados 3 orçamentos de diferentes fornecedores.

Em caso de aprovação da candidatura, a entidade que se candidata ao Fundo será a entidade proprietária do bem. Como tal, se existirem situações de particulares que justifiquem a utilização dos equipamentos para reduzir o risco de incêndio, caberá à entidade proprietária decidir acerca do seu empréstimo.

Sim, candidaturas que não se enquadrem nas Medidas definidas ou que não estejam conforme os requisitos indicados no Manual, serão automaticamente excluídas pela Comissão de Avaliação.

Apoio financeiro para NOVOS projetos que tenham enquadramento na Medida 1 ou na Medida 2 do Manual do Fundo Recomeçar – Ambiente.

Medida 1: Todos os projetos que visem a Recuperação do Ambiente, o Ordenamento do Território, e/ou a Diminuição do Risco de Incêndio.
Nesta Medida o Fundo Recomeçar – Ambiente, apoia financeiramente projetos de requalificação ambiental e florestal, sustentáveis, para a preservação de recursos limitados e para a realização de intervenções preventivas no controlo de matos e redução de material combustível.

Medida 2: Todos os projetos que mobilizem os cidadãos apara uma Cultura de Segurança, através da adoção de estratégias de redução de riscos coletivos, com base no conhecimento, no planeamento e na capacitação das comunidades das freguesias afetadas.

Medida 1: Limite máximo de financiamento de € 72.000,00 (setenta e dois mil euros), por cada projeto apoiado.
Medida 2: Limite máximo de financiamento de € 20.000,00 (vinte mil euros), por cada projeto apoiado.

Sim, o valor financiado é de 100% do orçamento apresentado, até ao limite máximo da Medida (Medida 1: €72.000,00 e Medida 2: €20.000,00).

Os orçamentos devem ser os reais, sabendo o candidato que o valor máximo a financiar é o valor limite das Medidas (consulte o Manual).

Sim, o valor do orçamento da candidatura deve incluir a taxa de IVA.

O pagamento do apoio financeiro passa por 2 fases: a 1ª no valor de 80%, percentagem calculada sobre o montante aprovado, e entregue após a assinatura e envio do termo de aceitação do apoio. A 2ª fase, no montante de 20%, calculado sobre o montante aprovado, após a validação do relatório final.

Sim, pode concorrer às 2 Medidas e as candidaturas a apresentar devem corresponder a NOVOS projetos. Projetos a serem concretizados a partir da data de aprovação do apoio até dezembro de 2019.
A entidade deve preencher uma Ficha de Candidatura (Anexo II) por cada proposta apresentada.

– Aquisição de equipamentos (veículos motorizados, alfaias agrícolas, ou outros) para limpeza dos terrenos;
– Ações de limpeza para controlo de matos, melhoria ou criação de acessibilidades para redes viárias florestais;
– Limpeza de terrenos circundantes de zonas habitacionais ou de lazer;
– Instalação de bocas-de-incêndio;
– Instalação de meios de abastecimento de água para combate a incêndios;
– Recuperação de infraestruturas que apoiem iniciativas ambientais;
– Projetos de reordenamento florestal;
– Projetos de requalificação das florestas (áreas ardidas) e das espécies existentes;
– Implementação de sistemas de vigilância das florestas.

– Ações de sensibilização da população para adaptar comportamentos de prevenção, no sentido de uma Cultura de Segurança;
– Criação de movimentos e grupos itinerantes que levem às populações mais distantes esta sensibilização para uma Cultura de Segurança;
– Campanhas de sensibilização junto das escolas, incluindo deslocações das crianças aos locais para um melhor entendimento do conceito Cultura de Segurança.
– Criação de material informativo para distribuição à população: folhetos, inquéritos, etc.

Deverá enviar email para recomecar@scml.pt.

Todas as candidaturas que se enquadrem nas Medidas definidas no Manual (Medida 1 ou 2) e que sejam entregues dentro dos prazos estipulados.

A avaliação é feita por uma Comissão de Avaliação representada pela seguintes entidades: SCML (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), ANMP (Associação Nacional Municípios Portugueses) ICNF (Instituto de Conservação Natureza e Florestas) e ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil).
Feita esta avaliação, é submetida à aprovação do Conselho de Gestão do Fundo Recomeçar, a lista, devidamente fundamentada, com a ordenação final das candidaturas para validação, e posteriormente enviada à Administração da SCML para decisão final.

Através da análise dos documentos enviados pelas entidades, que conduz à atribuição da pontuação respetiva, e indicada no Anexo III – Grelha de Avaliação. (*)
Terminada esta atribuição de pontos, as candidaturas são ordenadas por ordem decrescente de pontuação. Esta informação encontra-se detalhada no artigo 14º do Manual.

(*) Sugere-se que, sempre que possível, sejam anexados documentos, fotos, plantas, croquis, orçamentos, ou outros, que se julguem relevantes para um maior esclarecimento do objetivo do novo projeto, e que por si próprios possam criar evidências do impacto do ponto de vista ambiental e social, das zonas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017.

A avaliação das candidaturas será feita durante o mês de Janeiro de 2019 e os resultados publicados no site do Fundo Recomeçar http://mais.scml.pt/recomecar/ em Fevereiro de 2019.

O montante global é de € 926.892 (novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e dois euros).
Está dividido pelas 2 Medidas da seguinte forma:
Medida 1: € 648.892,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois euros)
Medida 2: € 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil euros).

Nota: consulte esta informação nos artigos 6º e 7º do Manual.

A entidade, cujo projeto foi aprovado, após contacto efetuado pela SCML, deve fazer prova de que tem a situação regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social (apresentação de cópias das respetivas certidões ou a devida autorização para consulta em site oficial) – consultar artigo 10º do Manual.

De seguida deve assinar e enviar para a SCML o Termo de Aceitação do apoio a ser concedido pelo Fundo Recomeçar – Medida Ambiente.

Dado que as candidaturas são ordenadas por ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida pela soma dos critérios da Grelha de Avaliação (Anexo III), o apoio financeiro será atribuído pela mesma ordem até ao seu limite.

Sim, podem.

Devem ser iniciados no prazo indicado na candidatura e ficar concluídos até 31 dezembro de 2019.

Sim, é obrigatória a apresentação de um relatório final de execução do projeto e as contas relativas ao apoio financeiro concedido. Este relatório é submetido à aprovação do Conselho de Gestão do Fundo Recomeçar e a concessão de todo o apoio fica sujeita a esta aprovação.

A entidade deve entregar o relatório no prazo máximo de 30 dias úteis após conclusão do projeto, cuja data está indicada na candidatura.

A entidade deverá enviar à SCML uma justificação deste atraso que será submetido à apreciação do Conselho de Gestão do Fundo Recomeçar.

Sim, devem justificar os 100% do valor concedido, caso contrário a entidade terá de proceder ao acerto e devolução à SCML da percentagem não justificada.

A SCML – Fundo Recomeçar pode vir a ter de solicitar, num prazo de 4 anos, os documentos originais justificativos das despesas, os quais têm de ser entregues em 48 horas, perante essa situação.